Termos e condições de compra e venda de produtos
A empresa, razão social Compensados Dourados Ltda EPP, com nome fantasia: MAMAconstru, situada na Av. Guaicurus, 780 em Dourados – MS, CEP 79823-490, CNPJ: 01958719/0003-64, doravante denominada simplesmente MAMAconstru, e, de outro lado, o cliente da MAMAconstru, qualificado no momento da compra dos produtos MAMAconstru, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a MAMAconstru realiza venda de produtos e serviços nacionais pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos e/ou serviços oferecidos pela MAMAconstru em seus canais de venda pela internet (“Produtos”);
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços pelo Cliente por meio dos sites MAMAconstru (www.MAMAconstru.com) (“Websites”).
1. confidencialidade
1.1. É de responsabilidade da MAMAconstru a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, por meio do selo "Site Blindado".
1.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso aos Websites a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar a MAMAconstru para que as devidas providências sejam tomadas.
1.3. Apenas pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar e utilizar-se dos serviços prestados pela MAMAconstru. Reservamo-nos o direito de excluir o cadastro e cancelar pedidos de menores de idades, porém valores pagos por serviços já prestados não serão devolvidos no caso da violação desta regra.
1.4. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.
1.5. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela MAMAconstru nas seguintes hipóteses:
1.5.1 com as demais empresas integrantes do grupo econômico e autoridades, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor;
1.5.2 com o Agente de Câmbio, na medida em que forem necessárias para que este execute as operações cambiais para a compra realizada via Parceiro MAMAconstru Mundo, nos termos da legislação vigente;
1.5.3 com parceiros comerciais, com os quais a MAMAconstru mantém um relacionamento de colaboração ou parceria, a fim de oferecer soluções financeiras e linha de crédito pré-aprovado.
2. serviço de atendimento ao cliente (sac)
2.1. O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado nos Websites. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou formulário do Website.
3. política de entrega
3.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17:00h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados.
3.2. A conferência da adequação das dimensões do Produto é de exclusiva responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do Produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das mercadorias.
3.3. Será realizadas uma tentativas de entrega no local informado pelo Cliente. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver insucesso na tentativa de entrega, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará para o Centro de Distribuição da MAMAconstru para ele coletar ou contratar novo envio de entrega.
3.4. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
3.5. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do Produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da MAMAconstru poderá enviar, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
3.6. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
3.7. A MAMAconstru não autoriza a transportadora a:
· Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;
· Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);
· Realizar instalação ou manutenção de Produtos;
· Abrir a embalagem do Produto;
· Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal e/ou invoice, que é o documento enviado nas vendas de produtos e/ou serviços internacionais;
· Entregar o Produto para pessoa com menos de 18 anos e/ou sem documento de identificação.
3.8. A MAMAconstru não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da Fazenda - SEFAZ quando está se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário o comparecimento deste no posto fiscal para que a mercadoria seja devidamente liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
4. direito de arrependimento
4.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
· O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
o prazo de desistência da compra de produtos da categoria Moda é de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do recebimento do Produto;
· Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido à MAMAconstru na embalagem original ou similar, acompanhado da nota fiscal (ou invoice), do manual e de todos os seus acessórios.
4.2. O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do preenchimento do nosso FORMULÁRIO
4.3. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a MAMAconstru verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
4.4. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela MAMAconstru, é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a MAMAconstru, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
4.5. Em compras pagas PIX ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.
4.7. A MAMAconstru isenta-se da obrigação de cancelar qualquer Produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
5. política de trocas e devoluções
5.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
5.2. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução por meio do Formulário de atendimento https://www.mamaconstru.com/atendimento-lgpd/ ou pelo whatsapp 5567999991111. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela MAMAconstru.
5.3. O Produto deverá ser devolvido à MAMAconstru na embalagem original ou similar, acompanhado da nota fiscal (ou invoice), do manual e de todos os seus acessórios.
5.4. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a MAMAconstru verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
5.5. A MAMAconstru isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer Produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
6. formas de pagamento aceitas
6.1. Pagamento à vista: Cartão de crédito, depósito bancário, PIX;
6.2. Pagamento parcelado: Cartão de crédito.
6.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela MAMAconstru por e-mail.
6.4. O Cliente poderá adquirir o vale após o cancelamento de um pedido feito no site MAMAconstru, ou também ao ser presenteado. O vale terá seu valor convertido em compras no próprio Website.
6.5. Para realizar o pagamento com vale, é necessário que o cliente realize o desbloqueio do vale no “painel de controle” antes da sua utilização
6.6. O Cliente aceita e reconhece que o vale expira um ano após a data de recebimento e é identificado pelo CPF do comprador, o que impede o uso por terceiros.
6.7. Se o valor do vale for menor que o da compra, o Cliente poderá pagar a diferença com cartão de crédito ou PIX. Se o valor do vale for maior que o da compra, o Cliente poderá utilizar a diferença em outras compras na MAMAconstru.
7. prazos de entrega e forma de pagamento
7.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias úteis, sendo que em caso de divergência cadastral, a MAMAconstru entrará em contato com o comprador.
7.2. Compras pagas por meio de débito em conta, depósito ou PIX: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
7.3. Compras pagas por meio de vale: se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento que ocorre em até 72 horas; se o valor do vale for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão.
8. ofertas
8.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da MAMAconstru e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
8.2. O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato pelo formulário de com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente.
9. característica dos produtos e risco à saúde
9.1. Antes de comprar um Produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento pelo formulário FORMULÁRIO
10. caso fortuito e força maior
10.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
11. foro
11.1. Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.